PARTE I - VENDA E INSPEÇÃO DE EPI
GERAL
Estes Termos e Condições aplicam-se a qualquer pessoa ou entidade, a título particular ou empresarial, que adquira um produto através do website www.fallsafetraining.com. A FALL SAFE TRAINING® só vende e envia para Portugal Continental e Ilhas e Espanha, e apenas no website acima indicado.
USO DO WEBSITE
Ao utilizar o nosso Website, o Cliente compromete-se a:
a) Fazer consultas ou encomendas legalmente válidas sem efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se considerarmos que foi efetuada uma encomenda desta índole, reservamo-nos o direito de a anular e informar as autoridades competentes;
b) Facultar-nos o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata;
c) Ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
PREÇOS, PAGAMENTOS E TAXAS
Só aceitamos pagamentos em EUR.
O preço cobrado está definido na página do produto. A esse valor acresce a taxa iva em vigor, que é pago atualmente em 23% dentro de Portugal. Ao valor apresentado acrescem ainda os portes de envio.
Reservamo-nos o direito de alterar preços e especificações a qualquer altura.
Declinamos qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Website.
A FALL SAFE TRAINING® reserva-se o direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipadamente e não faz envios à cobrança.
MODOS DE PAGAMENTO
a) Paypal;
b) Transferência Bancária:
i. Deve efetuar a transferência bancária
ii. Solicitamos o envio do comprovativo da transferência para o e-mail training@fallsafe-online.com
iii. A encomenda será processada após o envio do comprovativo de transferência associada ao número de encomenda.
iv. Em caso de não ser confirmada a receção da transferência embora tenhamos recebido o comprovativo da transferência via e-mail, a sua encomenda será anulada.
ENTREGAS
A FALL SAFE TRAINING® dispõe de atendimento presencial ao público na morada Zona Industrial da Varziela, Rua B, Armazém Nº46, 4480-620 Vila do Conde entre as 09:00 e as 13:00 horas e as 14:00 e as 18:00 horas de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
As encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas e Espanha por transportadora. O custo das despesas de envio é variável e calculado em função do peso de cada encomenda, podendo o mesmo ser consultado no website, após colocação de todos os produtos pretendidos no carrinho e simulado o envio.
Se os artigos da sua encomenda existirem em stock e estiverem disponíveis, o tempo médio de entrega para Portugal Continental é de cerca de 7 (sete) dias úteis a contar da data de expedição da encomenda. O tempo de entrega para os arquipélagos da Madeira e dos Açores e Espanha pode ser alargado em função das limitações de transporte.
Se os artigos da sua encomenda existirem em stock e estiverem disponíveis, os mesmos poderão ser levantados presencialmente mediante aviso de intenção de recolha por email para contact@fallsafetraining.com.
Em caso de produtos que não se encontrem em stock, o prazo de entrega é de 6 a 8 semanas
Em caso de erro quanto à disponibilidade de um produto, o Cliente será informado do novo prazo de entrega.
A encomenda será expedida após confirmação de pagamento, através do envio do respetivo comprovativo e número de encomenda. As datas de entrega indicadas pela FALL SAFE TRAINING® podem sofrer alterações. Por essa razão, o não cumprimento dos prazos de fornecimento não deve justificar o cancelamento do pedido nem servir como motivo para solicitar indemnização ou reclamação.
Podemos retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.
A FALL SAFE TRAINING® reserva-se o direito de atrasar a entrega em caso de força maior. Não seremos responsáveis pelo não cumprimento dos prazos, a menos que a falta de conformidade ou atraso na entrega tenha sido causada pela FALL SAFE TRAINING®, por negligência grosseira ou atos intencionais.
Se a entrega for impossível devido a um ato que está além do nosso controlo, reservamos o direito de rescindir parcialmente ou completamente o contrato.
A FALL SAFE TRAINING® transfere a posse e responsabilidade das mercadorias para o cliente quando as mesmas saem das nossas instalações. As mercadorias viajam ao custo e risco do Cliente, salvo acordo em contrário.
INSPEÇÃO DE EPI E LINHAS DE VIDA
A FALL SAFE TRAINING® realiza a inspeção de EPI e linhas de vida.
A deslocação ao cliente para inspeção de EPI só é feita com um valor mínimo de compra de serviços de inspeção de 200,00€ mais iva.
DEVOLUÇÃO, RECLAMAÇÕES E RESPONSABILIDADE
O Cliente é responsável por verificar a mercadoria imediatamente após a sua receção, devendo desempacotar a mercadoria e verificar se há danos. Uma remessa danificada não é aceite pela FALL SAFE TRAINING® sem que exista uma anotação de "dano" feita pela transportadora na sua Guia de Transporte. Se existir uma falha ou dano, o Cliente deverá solicitar imediatamente à transportadora uma inspeção.
Quaisquer inconsistências encontradas nas faturas ou entregas da FALL SAFE TRAINING® devem ser comunicadas no prazo de 7 dias, de forma a serem aceites.
Apenas os artigos não personalizados podem ser devolvidos ou trocados. Nesses casos:
a) O Cliente beneficia de um prazo de 14 (catorze) dias úteis, a contar da data da receção dos artigos para devolver e receber o seu reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. O mesmo se aplica caso exista falta de conformidade com os artigos recebidos.
b) O Cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a saldos, promoções ou liquidações, reembolsaremos o valor efetivamente pago pelo Cliente e não a sua totalidade.
Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail contact@fallsafetraining.com.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar a fatura juntamente com os artigos. A FALL SAFE TRAINING® apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido ou se o produto apresentar defeitos de origem. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar, para o email supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.
Em caso de desistência ou erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade deste.
Qualquer reclamação por item errado, danificado no transporte ou falta de produto, deverá ser notificada à FALL SAFE TRAINING® no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de entrega. O Cliente deverá manter todos os materiais e a embalagem original até que a FALL SAFE TRAINING® informe como proceder.
A FALL SAFE TRAINING® não fornece produtos na base da “venda e devolução”.
A FALL SAFE TRAINING® não fornece produtos para aprovação ou devolução.
Se as mercadorias entregues forem danificadas no momento do transporte, a FALL SAFE TRAINING® deve decidir entre corrigir o defeito ou substituir a mercadoria, mesmo sem isenta de culpa. As peças substituídas devem tornar-se propriedade da FALL SAFE TRAINING®, sendo a ela devolvidas.
O Cliente é obrigado a permitir que a FALL SAFE TRAINING® corrija o defeito, dando-nos acesso ao produto em questão. O Cliente não tem o direito de corrigir defeitos por conta própria ou com a ajuda de terceiros, a menos que a FALL SAFE TRAINING® não possa corrigir o defeito ou o Cliente seja obrigado a corrigir o defeito para evitar um perigo iminente.
Neste caso, a correção de defeitos só pode ser realizada por pessoal qualificado e formado e as peças usadas devem ser peças originais.
Só serão aceites devoluções se previamente autorizadas pela FALL SAFE TRAINING® por escrito. Todas as devoluções não autorizadas serão recusadas e devolvidas ao Cliente a seu encargo. Não aceitaremos a devolução de um produto danificado por uso, manuseio, armazenamento, preservação, instalação ou manutenção inadequados, reparo, revisão ou modificação ou quaisquer outras circunstâncias não imputáveis à FALL SAFE TRAINING®.
GARANTIA
Os nossos produtos têm garantia de 12 (doze) meses para defeitos de fabrico. O Cliente deverá enviar um email para contact@fallsafetraining.com onde informa o modelo, número de série, número da fatura e descrição do defeito com fotografias. O caso será analisado e o Cliente receberá uma resposta com instruções de como proceder.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Exceto caso contrário, não assumiremos qualquer responsabilidade, independente dos fundamentos legais que podem construir qualquer dessas obrigações. Esta isenção de responsabilidade não se aplica nos casos de intenção ou negligência grave. Por outro lado, não é aplicável a defeitos de forma fraudulenta escondidos ou cuja ausência é garantida ou, no caso de desempenho negligente de dano à vida, integridade física e saúde ou a violação de uma obrigação contratual de material. Se por negligência, estiver em falta alguma obrigação contratual material, nossa responsabilidade está limitada à perda razoável e previsível.
PARTE II - SERVIÇOS DE FORMAÇÃO
OBJETIVO
Este regulamento tem por objetivo descrever as regras de funcionamento dos cursos ministrados pela FALL SAFE TRAINING®.
ATENDIMENTO
A FALL SAFE TRAINING® dispõe de um serviço de atendimento para prestar apoio e esclarecimentos ao Cliente através dos vários meios de comunicação disponíveis:
Horário do atendimento: 09h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.
Telefone: +351 252 184 908
Morada: Zona Industrial da Varziela, Rua B, Armazém Nº46, 4480-620 Vila do Conde
E-mail.: contact@fallsafetraining.com
INSCRIÇÃO
Para participação nas ações formativas FALL SAFE TRAINING® é obrigatório o preenchimento da ficha de inscrição, que será enviada por email após adjudicação.
À ficha de inscrição deverá ser anexada fotocópia do cartão de cidadão do formando, para efeitos de inserção dos dados na plataforma SIGO e posterior emissão de certificados. Caso o formando não queira fornecer esta fotocópia, deverá indicar por escrito:
- Número do cartão de cidadão;
- Data de validade do cartão de cidadão;
- Número de identificação fiscal;
- Restantes dados identificativos presentes na ficha de inscrição.
Na ausência de um documento comprovativo, não nos responsabilizamos por quaisquer erros de inserção na plataforma.
GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO
Os cursos têm um número máximo de formandos, sendo as inscrições aceites por ordem de receção.
A inscrição só é considerada definitiva após pagamento total.
PAGAMENTOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço é cobrado com base na nossa tabela de preços, em EUR, sem iva, consoante a ação formativa, o número de formandos e o local de formação.
O pagamento poderá ser realizado através dos seguintes meios: Transferência bancária ou Numerário.
O pagamento é efetuado, na sua totalidade, a pronto.
Reservamo-nos o direito de adaptar os preços, para refletir qualquer aumento dos nossos custos, por qualquer motivo.
Na ausência de pagamento até à data de início da formação, a FALL SAFE TRAINING® reserva-se o direito de cancelar ou adiar a ação formativa, até ter em sua posse a totalidade do pagamento.
No regime e-Learning, a não conclusão de módulos e consequentemente do curso até à data limite estipulada no cronograma, resultará no pagamento de 20,00 € por cada módulo em atraso.
DESISTÊNCIAS
As desistências devem ser comunicadas por escrito à FALL SAFE TRAINING®.
A FALL SAFE TRAINING® procede ao reembolso na totalidade quando a desistência é comunicada no prazo de 15 dias antes da data de início da ação formativa.
Nas desistências após esse prazo, o valor é devido por inteiro à FALL SAFE TRAINING®. Entende-se por valor inteiro o valor do curso, que não será reembolsado, por custos associados.
No caso de não comparência ou interrupção do curso pelo formando, o valor é devido por inteiro à FALL SAFE TRAINING®. Entende-se por valor inteiro o valor do curso, que não será reembolsado, por custos associados.
No caso de impossibilidade de participação do formando, a FALL SAFE TRAINING® aceita a possibilidade de frequência por outra pessoa, desde que satisfaça os requisitos de admissão, nomeadamente, Ficha de Aptidão Médica, caso aplicável.
ALTERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS
Os cursos divulgados no calendário formativo, website e restantes canais de comunicação, podem sofrer alterações de programa, formadores, duração, datas e preços.
A FALL SAFE TRAINING® reserva-se o direito de cancelar ou adiar a realização das ações de formação, caso o número de participantes inscritos não atinja o número mínimo requerido ou por qualquer outro motivo que inviabilize a sua realização.
Os cancelamentos são comunicados via e-mail e/ou telefone, para os contactos mencionados na ficha de inscrição.
Por motivos de força maior, e se a isso for obrigada, a FALL SAFE TRAINING® reserva-se o direito de alterar horários e/ou formadores no decorrer da ação formativa.
Se por motivos de força maior for necessário interromper o curso, a FALL SAFE TRAINING® compromete-se a estabelecer medidas alternativas adequadas.
HORÁRIO E LOCAL DE FORMAÇÃO
A ação formativa realiza-se nas instalações da FALL SAFE® em Vila do Conde, a menos que acordado de outra forma e só salvo raras exceções.
Reservamo-nos o direito de não aceitar a realização da formação em outro espaço que não o acima indicado. No caso de aceitação por parte da FALL SAFE TRAINING® da alteração do local de formação, a confirmação tem de estar por escrito.
Se a formação se realizar nas instalações da empresa cliente ou noutro local por este indicado, é da responsabilidade do cliente reunir e assegurar as condições adequadas para a formação, nomeadamente espaços de ensino teórico, material conforme e estruturas para simulação e prática de exercícios. Quaisquer falhas ou ausência de material devem ser comunicadas à FALL SAFE TRAINING® com antecedência mínima de 5 dias úteis antes do início da formação, de forma a garantir um envio atempado dos equipamentos necessários. O envio deste material fica a cargo do cliente.
Quando a formação ocorre nas instalações do cliente, a FALL SAFE TRAINING® não se responsabiliza pela falta de equipamentos ou de condições que impossibilitem o bom e completo funcionamento da ação formativa.
Quando a formação nas instalações do cliente implicar uma deslocação do formador superior a 50 km ou estadia do mesmo, estes custos ficam a cargo do cliente.
O horário da formação é variável (laboral, pós-laboral), consoante a modalidade de formação e o projeto em causa. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a FALL SAFE TRAINING® não cumprir integralmente o plano de ação previsto, poderá proceder aos convenientes ajustamentos, comunicando as alterações ocorridas aos formandos com a antecedência que lhe seja possível.
REGIME DE AVALIAÇÃO
Para os cursos com regime de avaliação, estes regem-se de acordo com o definido na ficha técnica de curso/ regulamentos específicos, podendo ser: Avaliação contínua e/ou Avaliação final.
A conclusão do curso, com sucesso, pressupõe o cumprimento do regime de frequência, disposto no número 10 deste documento, e obtenção da avaliação positiva.
No final do curso o formando terá direito a um certificado de formação profissional, nos termos da legislação em vigor, se reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:
- Realização de todas as atividades propostas como obrigatórias;
- Nota final do curso igual ou superior a 10 Valores.
REGIME DE FREQUÊNCIA
O regime de frequência é de 90% para os cursos presenciais.
O regime de frequência é de 100% para os cursos e-Learning (medido pela entrega do material de avaliação dentro dos prazos estabelecidos no cronograma).
CERTIFICADOS
O certificados são emitidos de acordo com a legislação em vigor.
Os certificados são emitidos pela Plataforma SIGO (Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa).
Aos participantes que concluírem o curso com aproveitamento é emitido um Certificado de Aprovação, caso contrário é emitido um Certificado de Participação.
SATISFAÇÃO DO FORMANDO
No final de cada curso/ sessão é disponibilizado um Inquérito de Avaliação da Reação, via papel ou inquérito digital no caso das formações e-Learning.
Para além do um Inquérito de Satisfação do Cliente, os formandos poderão sempre, junto da FALL SAFE TRAINING®, apresentar os aspetos que, em seu entender, podem ser alvo de melhorias.
DISPOSIÇÕES FINAIS
É assumido que estas condições gerais de venda são conhecidas por qualquer cliente que efetue um pedido e substituem quaisquer outras descritas em qualquer outro documento ou formulário FALL SAFE TRAINING®
Toda e qualquer encomenda efetuada à FALL SAFE TRAINING® implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula contrária às condições aqui expostas pode ser apresentada à FALL SAFE TRAINING®, a menos que a FALL SAFE TRAINING® o aceite formalmente por escrito.
A FALL SAFE TRAINING® reserva-se o direito de modificar estes termos e condições de venda a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
A leitura das presentes Condições de Venda da FALL SAFE TRAINING® deve ser acompanhada da igual leitura atenta do Regulamento de Formações da empresa.
Quaisquer dúvidas de interpretação das atuais condições gerais de venda devem ser expostas à FALL SAFE TRAINING® através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 252 184 908
E-mail.: contact@fallsafetraining.com
